TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso. Eles são importantes e afetam seus direitos, portanto, além deles, também leia atentamente nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados nesse documento.
1- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1- Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CLICVOZZ, seja por meio do site https://clicvozz.com.br ou através dos aplicativos disponíveis para celulares android e IOS, ainda incluindo todas as páginas e subdomínios, páginas do facebook e perfis do Instagram relacionadas e geridas pela CLICVOZZ.
1.2- O CLICVOZZ é um sistema de criação, gestão e propagação de produtos eletrônicos na categoria de entretenimento, em especial a criação de séries e conteúdo no formato AUDIO ACTION, método desenvolvido pela CLICVOZZ. Ao usar ou acessar os serviços do CLICVOZZ você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada e revista.
1.3- Ao acessar e/ou utilizar a plataforma da CLICVOZZ, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas dos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
1.4- Esses Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do site e aplicativos da CLICVOZZ, incluindo, sem limitação, os usuários que são atores, navegadores, fornecedores, clientes, parceiros e/ou fornecedores de conteúdo.
1.5- A eventual tolerância quanto a qualquer violação destes Termos de Uso e Política de Privacidade será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
1.6- O Usuário não deve usar nossos serviços e plataforma para qualquer fim ilegal ou não autorizado, violar quaisquer leis em sua jurisdição, incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais.
1.7- Nós criamos a plataforma para que o usuário se cadastre e possa participar de processos seletivos para dar voz a determinado personagem usando nossa metodologia áudio action, e, posteriormente, participe como ator na gravação das vozes e falas do personagem que irá eventualmente representar, vindo a ser parte de uma produção envolvendo outros atores e diretores, e que será disponibilizada ao público como produto de entretenimento através de nossas plataformas, seja a título oneroso ou gratuito, a depender da vontade exclusiva da CLICVOZZ.
2. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1-Seus dados cadastrados:
2.1.1- Ao cadastrar-se na CLICVOZZ, por qualquer das plataformas, em especial através do canal https://www.clicvozz.com/cadastro.html você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo, as quais passarão por nossa verificação e validação.
2.1.2- Caso a CLICVOZZ identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades na plataforma e considere necessário validar as informações cadastradas, você se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas no prazo em que for necessário;
2.1.3- Caso seja identificado que quaisquer informações cadastradas pelo Usuário não sejam verdadeiras, a CLICVOZZ poderá suspender ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio, bem como se recusar a prover quaisquer de nossos serviços;
2.1.4- Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do Usuário.
2.1.5- Quaisquer atualizações e/ou alterações referentes aos dados cadastrais dos usuários devem ser prontamente informadas à CLICVOZZ.
2.1.6- Para usar o CLICVOZZ você precisa ter 18 anos ou mais, ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos aqui firmados, sendo que esta autorização por escrito dos responsáveis legais deverá ser providenciada pelo Usuário no prazo em que for solicitado, sob pena de não finalizar o cadastro, ficando sem acesso ao nosso sistema.
2.1.7- Ao fornecer feedback, ideias ou sugestões para a CLICVOZZ em relação ao serviço ou ao conteúdo, você confirma que o Feedback não é confidencial e autoriza a CLICVOZZ a usar esse Feedback sem restrição e sem qualquer forma de remuneração por isso.
2.1.8- Ao se cadastrar na plataforma o usuário declara ter ciência de que participará de processo seletivo para determinado trabalho como ator em uma ou mais produções da CLICVOZZ, o que não significa contratação imediata após o cadastramento;
2.1.9- Após candidatar-se para seletiva através do canal https://www.clicvozz.com/cadastro.html e sendo aprovado para determinado papel em nossas produções, o usuário preencherá e assinará um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATOR, onde restarão especificados os serviços profissionais a serem prestados, tempo de duração, local de gravação, forma de remuneração e demais regras gerais, servindo este contrato como título executivo extrajudicial perante terceiros.
2.2-USUÁRIO E SENHA:
2.2.1- É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro na plataforma CLICVOZZ.
2.2.2- O usuário é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de desta ou quaisquer outras violações de segurança.
2.2.3- A CLICVOZZ não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta que tenham sido ocasionados por repasse de login e senha a terceiros;
2.2.4- A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta na CLICVOZZ poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada.
2.2- DOS DIREITOS AUTORAIS DO MATERIAL PRODUZIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA E PELO USUÁRIO
2.2.1- O Usuário declara estar ciente de que todo o material transmitido por ele à CLICVOZZ deverá ser de sua autoria, sendo vedado reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço de terceiros, declarando-se exclusivamente responsável neste ato por qualquer violação a direitos autorais que vier a cometer.
2.2.2- Ao disponibilizar qualquer conteúdo em nossa plataforma, o Usuário nos concede uma licença exclusiva de uso do material para a publicação em quaisquer de nossas plataformas e mídias sociais, desde que para a finalidade e pelo prazo a ser especificado em cada contrato de prestação de serviços, que poderão ser expostas pela CLICVOZZ em seu portifólio físico ou digital, incluindo manter em seu site e na timeline de suas redes sociais.
2.2.3- A CLICVOZZ (CESSIONÁRIA) será investida de exclusividade sobre o material fornecido pelo Usuário em sua área logada, oponível contra terceiros e contra o próprio autor (USUÁRIO), que não poderá reproduzi-la por qualquer forma sem prévia autorização expressa da CESSIONÁRIA.
2.2.4- Fica aqui concedido à CLICVOZZ (CESSIONÁRIA), segundo sua conveniência, o direito de publicar ou não o material sem que o Usuário (CEDENTE) recobre os direitos cedidos, a não ser que venha readquiri-los.
2.2.5- A presente cessão de direitos autorais é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente a partir do envio do material pelo Usuário à CLICVOZZ.
2.2.6- A CLICVOZZ, enquanto CESSIONÁRIA, fica autoriza a transmitir os direitos de utilização econômica da obra, contratando ou autorizando sua edição para terceiros. Permite também, ceder, de forma definitiva e irrevogável, estes mesmos direitos de que passa a ser titular.
2.2.7- O Usuário declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença, nos termos do artigo 90 da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
3- DA RESCISÃO
3.1- Estes Termos de Uso permanecerão em vigor pelo prazo que o Usuário mantiver seu cadastro ativo na plataforma da CLICVOZZ, podendo ser rescindido este termo a qualquer momento, tanto pelo Usuário quanto pela CLICVOZZ, através de notificação expressa pelo e-mail cadastrado na plataforma e do e-mail
3.2- Se em nosso critério exclusivo o Usuário não cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio, caso em que o Usuário ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão.
4- DA INDENIZAÇÃO
4.1- O Usuário concorda em indenizar a CLICVOZZ e seus sócios, diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por ele divulgado em nossa plataforma ou à violação destes Termos de Uso.
5- DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail